A atividade de resgate técnico no Brasil ainda não é regulamentada assim, as instituições públicas de combate a incêndio e salvamento desenvolveram suas próprias normas. Existem somente instruções técnicas dos bombeiros militares, sendo que cada estado tem autonomia para estabelecer os requisitos que lhe convêm, ou para adotar informações contidas em instruções técnicas de outros estados. No estado de São Paulo há 48 manuais de emergência sendo que alguns deles contemplam resgate em altura e espaços confinados.

Há vários anos o Ministério do Trabalho, através da NR18, exige que trabalhadores que atuam em espaços confinados sejam treinados para resgate. A exigência era para que a cada 20 trabalhadores que atuassem em espaços confinados, dois fossem treinados para resgate. A nova NR33, a qual trata especificamente de espaços confinados, trouxe maiores exigências para resgate, mas aborda parcialmente esse tema. O motivo óbvio desse fato é a complexidade do assunto resgate, que não caberia ser tratado inteiramente na NR33.

Recentemente foi criada uma comissão de estudos para a elaboração da primeira norma brasileira de resgate: “Qualificação e Certificação de Profissional de Resgate em Altura e em Espaço Confinado”, a qual está trabalhando pela ABNT/RJ (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Embora o propósito dessa comissão seja estabelecer as diretrizes para a qualificação e certificação desses profissionais, foi-se discutido, no final de 2008, que esta norma seria tão somente uma norma de referência e não uma norma empregada para a qualificação e certificação. No entanto, essa suposta decisão não consta da ata da reunião.

A criação de normas de resgate para o ambiente urbano e industrial no Brasil é muito importante e deve acontecer em um clima de cooperação, humildade, ampla participação e muita responsabilidade. Esse texto tem a intenção de colaborar com esse processo, promovendo uma reflexão necessária para esclarecer equívocos que alguns profissionais especializados em cordas fazem sobre as operações de resgate.

Deve-se entender que envolver-se com resgate é acima de tudo comprometer-se com a vida. Todo esforço e recurso empregado em ações de resgate visam preservar a vida de pessoas, inclusive, e principalmente, a própria. Além das dificuldades técnicas que os ambientes e a condições do acidente impõem, há uma grande carga emocional envolvida. O estado de desespero das vítimas e o horror que as cenas de acidentes podem gerar exigem muito do emocional de todos os envolvidos. É um desafio aprender a lidar com essas emoções sem reprimir valores como altruísmo, compaixão e solidariedade. Os autores do livro Confined Space and Structural Rope Rescue, no capítulo que trata da formação de equipes de resgate, refletem sobre quais qualidades devemos buscar em um candidato a resgatista e a conclusão deles é que a preocupação com o próximo é a mais importante e decisiva.

Outros valores como espírito de equipe, capacidade de liderar ou de ser liderado, de avaliar, de planejar e de organização são indispensáveis e chegam a ser mais importantes que as aptidões físicas e técnicas. Uma equipe eficiente de resgate não precisa ser formada por “super heróis”, com todas as aptidões e capacidades imagináveis. As qualidades e as limitações de cada integrante da equipe devem ser conhecidas pelos demais e consideradas em cada planejamento e delegação de tarefas. Por exemplo, alguém que não se sente bem utilizando máscaras de proteção respiratória pode ser o melhor da equipe em controles, planejamento e logística, ou talvez seja o mais competente na montagem de sistemas fora do espaço confinado. A liderança tem um papel crucial em uma atividade que se caracteriza pelo trabalho em equipe. Não basta reunir os melhores resgatistas se eles não tiverem uma liderança reconhecida, pois não conseguirão trabalhar de forma integrada e consensual. Existe um ditado que diz: “pior que um mal plano é ter dois planos”. Significa que o mais grave em uma tentativa de planejamento e organização é ter os membros da equipe tomando rumos diferentes. Portanto, os valores que motivam as pessoas e a capacidade delas em trabalhar em equipe se sobrepõem aos recursos tecnológicos ou a sofisticação das técnicas.

É claro que não se deve deixar de dar importância ao conhecimento técnico, pois é ele que garante soluções eficientes e seguras aos vários desafios que os cenários de acidentes impõem. Neste quesito, um resgatista deverá dominar além das técnicas com cordas, também os procedimentos de atendimento pré-hospitalar e sistemas específicos de avaliação e controle de riscos, com destaque para os espaços confinados e as áreas classificadas.

Outro fator importante, ao menos no Brasil, é que os resgatistas atuarão em um serviço de emergência, que é regulamentado pelo Ministério da Saúde através da portaria 2048/GM, a qual determina a formação dos profissionais desses serviços. O termo “resgatista”, inexistente na língua portuguesa, não é mencionado na norma, porém, compreende-se que tal função é contemplada na categoria “outros profissionais responsáveis pela segurança”. Também não há menção aos serviços privados de resgate, no entanto estende a aplicação de suas diretrizes ao setor privado de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde e, portanto, o serviço privado também deve estar de acordo com ela.

Americanos e europeus aproveitaram muitas das técnicas consagradas no meio esportivo para resolverem situações de trabalho. Os Britânicos, por exemplo, aproveitaram as soluções de acesso por cordas utilizadas na exploração de cavernas européias. Isso porque na Europa existem milhares de cavernas, entre as quais cavidades verticais chamadas de abismos, com profundidades que superam a cota de mil metros de desnível e com uma dificuldade elevada de progressão pelo grau de confinamento.

Com a necessidade de padronizar as técnicas de acesso por corda, as principais empresas do Reino Unido envolvidas com esse tipo de atividade criaram a IRATA - The Industrial Rope Access Trade Association (Associação Industrial de Acesso por Corda). O objetivo dessa associação é promover o desenvolvimento de técnicas de acesso por corda e assegurar que os profissionais credenciados por ela trabalhem de uma maneira padronizada e efetivamente segura. Já os americanos dispõem da SPRAT® - The Society of Professional Rope Access Technicians (Sociedade de Técnicos de Acesso de Corda Profissionais). A SPRAT® é dedicada a promover o desenvolvimento seguro de padrões de acesso por corda industriais no EUA, Canadá, México e além. As técnicas de acesso por corda, nos padrões atuais, conquistaram maior destaque no Brasil com a exigência, por parte da Petrobras, da credencial IRATA para todos os profissionais que executam serviços que exigem o emprego de corda para o acesso e o posicionamento de trabalhos em altura. Nos anos de 2007 e 2008 foram editadas as normas brasileiras de Acesso por Corda. São elas: “ABNT NBR 15475 – Acesso por Corda – Qualificação e Certificação de Pessoas” e “ABNT NBR 15595 – Acesso por Corda – Procedimentos para aplicação do método”. Tais normas foram baseadas no padrão IRATA. Seja pelo padrão brasileiro ou pelo padrão europeu, o conjunto de técnicas para os trabalhos de acesso por cordas é de boa qualidade, pois utiliza técnicas consagradas há décadas nas cavernas européias. Tais técnicas permitem ao trabalhador uma boa mobilidade em ambientes verticais e foram devidamente adaptadas às situações de trabalho, com destaque ao maior rigor de segurança se comparado com a versão esportiva.

O aspecto segurança é o fator de maior valor desses padrões técnicos e é reforçado com a capacitação dos escaladores para procedimentos de resgate. Todo escalador industrial é treinado para resgatar um companheiro de trabalho, sendo que o conhecimento sobre esses procedimentos cresce conforme ascendem na categoria profissional (Níveis I, II e III). Porém, há uma limitação: o padrão IRATA ou o ABNT preparam um escalador industrial para resgatar outro escalador industrial. As técnicas prevêem que a suposta vítima esteja equipada com os mesmos equipamentos do resgatista e muitas das manobras utilizam os equipamentos da vítima na montagem do sistema de resgate. Estas manobras enquadram-se no resgate simples (ABNT) ou auto-resgate (padrão esportivo), o qual é definido como uma operação de salvamento em que a própria equipe de trabalho, presente no cenário do acidente, socorre a vítima sem o auxílio de recursos externos. No entanto, se o acidente apresenta conseqüências muito severas, há a necessidade da intervenção de uma equipe com maiores recursos, tanto materiais quanto humanos. As técnicas para resgatar uma vítima que precisa ser transportada devidamente imobilizada são mais complexas e utilizam equipamentos que não compõem o kit básico de um escalador industrial, seja pelo padrão IRATA ou ABNT. Portanto, um escalador industrial somente poderá atuar como um resgatista em operações complexas se tiver recebido treinamento especializado.

Por falta de normas específicas de resgate no Brasil, empresas privadas e instituições públicas de salvamento adotaram como base as normas americanas elaboradas pela NFPA (National Fire Protection Association). A NFPA é uma instituição americana sem fins lucrativos que tem como missão reduzir os riscos de incêndios e outros perigos à vida provendo e defendendo consensos, padrões, pesquisas, treinamentos e educação. Até mesmo a área de abastecimento da Petrobras, em seu padrão de execução para resgate em altura e espaços confinados, teve forte influência das técnicas americanas, embora para os trabalhos que exigem acesso por cordas tenha adotado o padrão IRATA.

Quanto à escola européia de resgate, no Brasil conhece-se bem o padrão de resgate da área esportiva, tendo sido ministrados treinamentos de resgate em cavernas por equipes da Itália, da Espanha e da França. No entanto há pouca referência ao padrão europeu de resgate para ambientes urbanos e industriais.

Ético: tal exigência poderá configurar uma tentativa de reserva de mercado;

Operacional: o quanto poderá ser útil o conhecimento técnico fornecido pelos cursos de escaladores industriais dependerá de qual “Escola Internacional de Resgate” o Brasil usará de referência para a normatização das suas operações. Se seguirmos o padrão europeu, referindo-se ao que se conhece, que é o padrão esportivo, terá grande aplicação. Por exemplo: o atendente da maca, que acompanha as manobras de içamento ou de descida da vítima, movimenta-se em uma corda paralela e para isso utiliza as técnicas de acesso por cordas. O fato da “linha principal” trabalhar com o peso de uma única pessoa possibilita a utilização de equipamentos que fazem parte da rotina de um escalador industrial. Caso se respeite a forte influência das normas da NFPA no Brasil, as técnicas de acesso por cordas padrão ABNT terão pouca aplicação, pois os equipamentos e as soluções técnicas diferem em muito, começando pelo rigor do fator de segurança dos americanos e a conseqüente exigência de resistência dos equipamentos.

É preciso promover uma participação maior e mais ampla na elaboração dessa norma. É fundamental um número maior de profissionais participantes e com maior representação nacional.

Sugere-se encontrar uma forma de patrocinar a locomoção dos coordenadores desse projeto para outros estados brasileiros onde a discussão da norma possa receber contribuições.

Seminários poderão ajudar a reunir profissionais de destaque para debater a realidade do resgate técnico no Brasil e os possíveis rumos dessa normatização.

A pesquisa, a tradução e o estudo das normas internacionais, sejam americanas ou européias, poderá acelerar os trabalhos e garantir a qualidade dos resultados.

Trazer para o Brasil profissionais de países de primeiro mundo poderá ajudar na seleção das referências que poderão ser utilizadas na normatização nacional.

Texto:
Luiz Eduardo Spinelli

Colaboração:

Marcello C. Vazzoler
Diretor Geral da Vertical Pro

Dr. Oswaldo Alves Bastos Neto
Sub Coordenador de Equipes Especiais do SAMU 192 Salvador Metropolitano

Avaliação técnica:

Beto Barreto
Profissional de acesso por corda, credenciado IRATA nível III

Luiz César Freire
Capitão PM do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

Paulo Miguel Echeverria
Profissional de acesso por corda, credenciado IRATA nível III

Revisão de texto:
Ana Carolina Siedschlag